A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo programa de parcelamento de dívidas para empresas e pessoas físicas: o REFIS 2025, por meio do Edital nº 11/2025. É uma grande oportunidade para você regularizar débitos com a União com descontos de até 100%, limitado à 70% do total da divida e parcelamento em até 145 vezes.

📌 O que é o REFIS 2025?

O REFIS 2025 é um programa que permite negociar dívidas inscritas em Dívida Ativa da União com condições especiais. Ele foi publicado pela PGFN no Diário Oficial da União em junho de 2025, e oferece diversas modalidades para facilitar o pagamento, inclusive para empresas de pequeno porte, MEIs e até pessoas físicas.

🗓️ Prazo para aderir

 

• • Início das adesões: 02 de junho de 2025

• • Prazo final: 30 de setembro de 2025, às 19h (horário de Brasília)

• • Adesão deve ser feita pelo site: regularize.pgfn.gov.br

💰 Quem pode aderir?

 

• • Empresários com débitos em nome da empresa

• • MEIs, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

• • Pessoas físicas

• • Entidades do terceiro setor (como ONGs e Santas Casas)

🧾 Quais dívidas podem ser incluídas?

 

• • Dívidas ativas federais (inclusive previdenciárias e de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)

• • Com ou sem garantias

• • Mesmo que em discussão judicial (necessário desistir do processo)

📉 Condições de pagamento

 

• • Entrada mínima: 6% do valor da dívida, em até 12 vezes

• • Saldo restante: pode ser parcelado em até 133 meses

• • Descontos:
    

     

    • • Até 100% nos juros, multas e encargos legais
    • • Limitado a 70% do total da dívida

✅ Modalidades disponíveis

 

1. 1. Débitos com difícil recuperação

1. 1. Débitos garantidos por carta fiança ou seguro

1. 1. Débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos)

1. 1. Débitos de empresas em dificuldades (análise de capacidade de pagamento)

🚀 Por que aproveitar?

 

• • Evita bloqueios e cobranças judiciais

• • Regulariza o CNPJ para novos contratos e certidões

• • Reduz passivos e melhora a saúde financeira

• • Condições especiais válidas só até 30/09/2025

🧠 Dica da Inovarem

Antes de aderir, é fundamental analisar o impacto financeiro da proposta e verificar qual modalidade oferece o maior desconto com menor risco de inadimplência futura.

A Inovarem Soluções Contábeis oferece assessoria completa para te ajudar a escolher a melhor forma de regularizar seus débitos com segurança e economia.

✍️ Como aderir

 

1. 1. Acesse regularize.pgfn.gov.br

1. 1. Faça login com certificado digital

1. 1. Selecione “Transação por Adesão – Edital nº 11/2025”

1. 1. Informe os débitos e escolha a modalidade

1. 1. Gere o boleto da primeira parcela e conclua

Os clientes da Inovarem Soluções só precisar manifestar interesse, faremos todo o processo de parcelamento

📞 Precisa de ajuda?

Fale com um contador especialista da Inovarem e evite erros na adesão ao REFIS PGFN 2025.
💼 Regularize sua empresa com quem entende do assunto.