A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas regras para a prestação de informações financeiras por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Essas alterações trazem impacto significativo tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, especialmente em relação às transações realizadas por Pix e cartões de crédito/débito. Neste artigo, vamos explorar os principais detalhes para garantir que você esteja em conformidade com a legislação.

Quem Deve Informar?

A obrigatoriedade se aplica às seguintes entidades:

• Instituições Financeiras: Incluem bancos, fintechs e demais participantes do sistema Pix.
  
• Administradoras de Cartões: Empresas que processam pagamentos por cartão de crédito/débito.
• Outras Instituições: Organizações que gerenciam contas de pagamento e movimentações financeiras relevantes.

Essas entidades enviarão os dados diretamente à Receita Federal, abrangendo informações detalhadas sobre os valores e identificação dos envolvidos nas operações.

Limites para Declaração

Abaixo, os limites estabelecidos pela norma, conforme Art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024:

• Pessoas Físicas: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no total mensal, no caso de pessoas físicas, por tipo de operação (Pix, cartões, entre outros).

• Pessoas Jurídicas: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no total mensal, por tipo de operação.

É importante destacar que esses valores incluem tanto movimentações individuais quanto acumuladas no mês.

Principais Informações Reportadas

As informações que devem ser enviadas à Receita incluem:

• Identificação do Titular: Nome, CPF ou CNPJ dos envolvidos na transação.

• Valores Movimentados: Total mensal por tipo de operação.

• Detalhes da Operação: Data, local e descrição.

• Saldos e Movimentações de Contas: Especialmente para contas de pagamento e cartões pré-pagos.

Recomendações para Pessoas Jurídicas

Para as empresas, é essencial que todas as transações estejam devidamente respaldadas por notas fiscais. Essa medida não apenas assegura a conformidade com as regras tributárias, mas também facilita a gestão financeira e a auditoria.

• Utilize sistemas integrados para registrar todas as operações.

• Revise periodicamente suas movimentações financeiras para evitar inconsistências.

Cuidados para Pessoas Físicas

Os indivíduos devem estar atentos à organização de seus rendimentos para declaração no Imposto de Renda. Recomenda-se:

• Acompanhar os valores recebidos e pagos mensalmente.

• Declarar corretamente os rendimentos que ultrapassam o limite de isenção.

• Guardar comprovantes de transações relevantes, como extratos bancários e recibos.

Multas e Penalidades

A não conformidade com as exigências pode resultar em:

• Multas: Valores que variam conforme a gravidade da infração.

• Fiscalização Intensificada: A Receita pode solicitar documentação adicional e aplicar penalidades.

Como a Inovarem Soluções Pode Ajudar?

Na Inovarem Soluções, estamos comprometidos em auxiliar nossos clientes a se adaptarem às novas regras. Oferecemos:

• • Consultoria Tributária: Orientação para manter suas operações em conformidade.
  • Gestão de Documentação: Organização de notas fiscais e registros financeiros.
  • Treinamentos: Capacitação para sua equipe em assuntos tributários e financeiros.

Ressaltamos, fique atento e acoberte todas as suas operações financeiras com nota fiscal, evite transtornos futuros.