Uma excelente notícia para quem busca organizar a vida financeira. A Receita Federal acaba de lançar um novo edital de transação por adesão, focado em débitos de pequeno valor. Esta é a sua oportunidade de regularizar pendências fiscais com condições especiais, como descontos e prazos de pagamento estendidos.

Se você possui alguma dívida com o Fisco, este é o momento de agir. Continue a leitura e entenda como essa medida pode beneficiar você ou sua empresa.

O Que é a Transação por Adesão?

Anunciado em julho de 2025, o programa permite que contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com débitos considerados de pequeno valor possam quitá-los de forma simplificada e vantajosa. Em vez de processos longos e custosos, a transação por adesão oferece um “acordo” com a Receita Federal, com regras claras e benefícios diretos.

O objetivo do governo é facilitar a regularização, reduzir litígios e permitir que os contribuintes retomem sua capacidade de investimento e crédito

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Quem Pode Aderir?

O edital é direcionado para contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União que se enquadrem no limite de valor estabelecido pela Receita Federal. Geralmente, isso inclui:

• Pessoas Físicas: Profissionais autônomos, liberais e cidadãos com pendências de Imposto de Renda, por exemplo.
• Microempreendedores Individuais (MEI).
• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

É fundamental verificar os critérios exatos do edital, pois existem regras específicas sobre o valor máximo da dívida e a natureza do débito.

ATENÇÃO

Para débitos em CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO junto a Receita, veja;

2.2 Para fins do disposto neste Edital, considera-se:

I – contencioso administrativo fiscal o procedimento instaurado com a apresentação pelo sujeito passivo de impugnação, manifestação de inconformidade ou recurso com efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário objeto da controvérsia, nos termos do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e
II – contencioso administrativo fiscal de pequeno valor aquele cujo lançamento fiscal ou controvérsia não supere 60 (sessenta) salários-mínimos, por processo administrativo.
Link Edital: Transação Tributária — Receita Federal

Principais Vantagens do Programa

A adesão ao novo programa de transação oferece benefícios significativos que aliviam o peso financeiro da dívida. Os principais atrativos são:

• Descontos Expressivos: Possibilidade de redução sobre o valor de multas, juros e encargos legais.
• Parcelamento Facilitado: O saldo devedor restante pode ser dividido em um número estendido de parcelas mensais.
• Regularidade Fiscal: Com a adesão e o pagamento em dia, o contribuinte recupera o status de regularidade, podendo emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
• Segurança Jurídica: Encerra discussões judiciais e administrativas relacionadas aos débitos incluídos na transação.

Como Agir Agora? Não Perca o Prazo!

O prazo para adesão é limitado. O primeiro passo é fazer um diagnóstico completo da sua situação fiscal para confirmar se você é elegível. Em seguida, é necessário realizar o procedimento de adesão através dos canais digitais da Receita Federal.

Embora o processo seja digital, a análise dos débitos e a escolha da melhor modalidade de pagamento exigem atenção técnica. Um erro na adesão pode resultar na perda dos benefícios.

Aos nossos clientes do escritório, caso sua empresa tenha débitos, nosso time estará simulando e enviando para vocês. 

A Inovarem é a Sua Parceira Estratégica

Nós, da Inovarem Soluções Contábeis, estamos prontos para analisar sua situação fiscal e garantir que você aproveite ao máximo os benefícios deste novo edital. Nossa equipe especializada cuida de todo o processo para você:

• Análise de Elegibilidade: Verificamos se seus débitos se enquadram nas regras.
• Simulação dos Benefícios: Calculamos os descontos e as opções de parcelamento para você escolher a melhor.
• Processo de Adesão: Realizamos todos os trâmites burocráticos com segurança e agilidade.
• Acompanhamento: Monitoramos o pagamento das parcelas para manter sua regularidade fiscal.

Não deixe essa oportunidade passar. Regularizar seus débitos é o primeiro passo para um futuro financeiro tranquilo e próspero.

Fale com um de nossos especialistas agora mesmo e organize sua vida fiscal!Transação Tributária — Receita Federal